1. Quais as finalidades de uma agência reguladora? As agências reguladoras brasileiras foram criadas quando da delegação de serviços públicos essenciais, com a função de atender os interesses da sociedade e manter a harmonia entre as partes envolvidas (usuários, poder público e entidades reguladas).Cabe à estas agências regular, fiscalizar e
Daily Archives: 14 de outubro de 2021
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AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE SÃO BORJA – AGESB PLANO DE ATIVIDADES E METAS PAM 2014 Agosto de 2013 Sumário PLANO DE ATIVIDADES E METAS – PAM 3 1.1 INTRODUÇÃO 3 1.2 OBJETIVO 3 1.3 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 3 1.4 DEFINIÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E METAS 4 1.5
PLANO DE ATIVIDADES E METAS – PAM Vem no sentido de apresentar os recursos humanos necessários, os recursos financeiros previstos e também as ações a serem desenvolvidas pelos setores técnicos, ouvidoria, administrativo, assessorias. As ações previstas no PAM constituem o planejamento geral de funcionamento da AGESB, com a definição do