Dispõe sobre o Passe Livre no sistema de transporte coletivo de São Borja e dá outras providências. Link aqui! Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município aos Portadores de Necessidades Especiais, e dá outras providências. Link aqui! Lei nº 2.641/98: Estabelece o atendimento diferenciado às gestantes, […]