Dispõe sobre o Passe Livre no sistema de transporte coletivo de São Borja e dá outras providências. Link aqui! Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município aos Portadores de Necessidades Especiais, e dá outras providências. Link aqui! Lei nº 2.641/98: Estabelece o atendimento diferenciado às gestantes,
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