Dispõe sobre o Passe Livre no sistema de transporte coletivo de São Borja e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regulamento de Operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de São Borja.
Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município aos Portadores de Necessidades Especiais, e dá outras providências.
Altera a alínea “b” do artigo 1° da Lei n° 2.641:
( Lei n° 2.641/98: Estabelece o atendimento diferenciado às gestantes, deficientes físicos e idosos maiores de 65 anos, em estabelecimentos públicos e privados que tenham grande afluência de pessoas e dá outras providências).
Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de bilhetagem eletrônica de transporte coletivo urbano no Município de São Borja e da outras providências.”
Dispõe sobre autorização a mulheres e idosos que desembarquem dos coletivos após às 22 horas, em qualquer local da rota do ônibus na cidade de São Borja e dá outras providências.
Altera Lei 4.380/2010
Dispõe sobre a composição e fixa valor remuneratório.
Institui no Município, o programa São Borja Digital e dá outras providências.
